Eu vou começar falando que essa é uma opinião pessoal sobre a CLT, se sua opinião é contrária, independente dos argumentos que você tenha, não tem nenhum problema, eu respeito sua opinião, eu só acho que, no final do processo, as leis trabalhistas e a CLT mais atrapalham do que ajudam, vendo pelo lado do empresário com relação à geração de novos empregos e eu vou explicar o porquê.
Pode parecer que eu sempre fui empresário e sou contra as leis trabalhistas, mas não. Durante boa parte da minha vida eu trabalhei para empresas terceiras, com carteira assinada ou como PJ, então eu sei na pele do que eu estou falando, tanto de um lado quanto do outro. Quem já teve uma empresa, mesmo um pequeno negócio, sabe dos custos de se manter um funcionário CLT. Normalmente os custos de impostos que a empresa precisa pagar além do salário do funcionário, giram em torno de 40% ou até mais. Consequentemente, os salários de CLT são mais baixos que os de PJ, justamente pelos custos envolvidos. Você tem que pagar contribuição sindical, imposto de renda, INSS, FGTS, vale-transporte, por aí vai. Isso encarece bastante o processo, principalmente nesses tempos que a gente vive, em que muita gente está trabalhando remoto, tem tipos de despesas que não fazem muito sentido a empresa ter que arcar, além do que, alguns valores são descontados do funcionário, como no caso do INSS, do FGTS e contribuição sindical [N.T.: a partir de 2018, a cobrança da contribuição tornou-se optativa], fazendo com que o salário, que já é inferior ao de PJ, fique ainda menor por causa dos descontos feitos em folha.
Além disso, você contratar um funcionário CLT te traz outra preocupação, que é o possível processo trabalhista que o funcionário pode abrir contra você, porque normalmente os funcionários que tem salários baixos tendem a procurar direitos que não existem nos tribunais no trabalho. Como o custo para a abertura desses processos é praticamente zero e os juízes trabalhistas tendem a se posicionar a favor dos funcionários, a empresa já coloca no seu planejamento essa possibilidade de, no futuro, tomar um processo trabalhista e, novamente, nós temos uma redução dos valores possíveis de salário, chegando ao ponto de um profissional, exercendo a mesma função como PJ, receber o dobro de um CLT.
Mais um ponto que é importante a ser frisado, é a questão dos sindicatos, o funcionário CLT até pouco tempo atrás, não sei se essa posição ainda existe, mas na época que eu trabalhava como CLT, eu era obrigado a ter um sindicato. Esses sindicatos criavam acordos coletivos e faziam com que a empresa tivesse que pagar várias outras coisas, fora do que está acordado previamente com funcionário. Coisas que aconteceram comigo quando eu era CLT numa empresa: o sindicato fez um acordo e reduziu a quantidade de horas trabalhadas, forçou o pagamento de um valor específico de Vale Alimentação, impôs obrigatoriedade de um plano de saúde específico. E aí a empresa, vendo esses aumentos nos custos de contratação, ela tem que optar por não contratar, terceirizar aquele trabalho ou reduzir a remuneração daquela vaga. Por todos esses motivos, contratar funcionários no Brasil é uma coisa que faz com que o empresário pense duas vezes.
Nos Estados Unidos, por exemplo, um contrato feito entre duas pessoas, um contrato de trabalho, tem peso de lei e precisa ser cumprido. Então, se eu combino com você que eu preciso te pagar tanto por hora de trabalho e eu descumpro esse contrato por qualquer motivo, aí sim o funcionário entra para fazer uma negociação, para fazer valer aquele contrato. Aqui no Brasil você é obrigado a seguir as regras de CLT. Nós tivemos uma pequena mudança nesse quesito com a “PJotização”, com a lei que regulamentou os trabalhos PJ. Muita gente, principalmente no mercado de tecnologia, optou para trabalhar como PJ, principalmente porque recebe quase o dobro de um funcionário CLT, a empresa prefere que seja dessa forma pela quantidade de dores de cabeça a menos que ela terá com esse funcionário e a finalização desse contrato de prestação de serviços é facilitada caso aquele funcionário não esteja entregando o trabalho para o qual foi contratado.
Uma coisa que já aconteceu várias vezes comigo, em várias empresas, e que me deixa muito irritado, é quando eu contrato uma pessoa, ela passa dos 3 meses de experiência previstos pela CLT e aí ela se transforma: começa a trabalhar muito mal, passa a não entregar serviços, e aí, quando você vai demitir essa pessoa, ainda tem uma série de encargos e multas que você precisa pagar. E normalmente esses caras não pedem demissão, eles vão ficar lá, procrastinando, até que você os demita e, muito provavelmente, ainda vão te colocar na justiça, porque sabem que as chances de ganhar um processo trabalhista são muito grandes. Por esses motivos eu só contrato pessoa em CLT em caso de extrema necessidade, caso não tenha outra opção e, dependendo do valor que aquela vaga tem de remuneração, eu não contrato CLT de nenhuma hipótese. Para trabalhos como programadores, diretores, ou cargos tenham um salário muito alto, eu terceirizo, seja com freelancers, seja com PJ, ou até mesmo contratando pessoas em outros países, remunerando da forma que for melhor tanto para o trabalhador quanto para a empresa receberem o mínimo de cobrança de impostos possível. Assim é possível remunerar a melhor funcionário e reduzir os riscos de a empresa tem com essa contratação.
E aí, se você está abrindo um negócio, você vai saber em pouco tempo que a gente não contrata pessoas porque a gente quer, a gente contrata porque a gente precisa. A empresa precisa de pessoas para poder trocar as áreas, precisa de pessoas para criatividade, para construir as coisas. Ser amigo dessa pessoa ou não, é opcional. Se ela tem um bom relacionamento com os outros funcionários, vocês podem ter um vínculo de amizade, OK, mas a empresa existe para dar lucro, e se esse funcionário não está exercendo as tarefas dele, você precisa ter formas de poder substituir aquela pessoa com o mínimo de custo possível, porque provavelmente ela já vai estar te dando prejuízo. A CLT é uma péssima ferramenta para você demitir e recolocar pessoas e, mesmo que você opte por tentar fazer uma demissão por justa causa, ou se funcionário for demitido antes dos três primeiros meses de experiência, a possibilidade de você não ter um custo elevado nessa demissão é baixíssima e, se isso vier a se judicializar, você ainda vai precisar ter um advogado para poder ir à audiência e as chances do juiz trabalhista ficar a favor do funcionário são altas. Para evitar isso, têm opções muito mais simples: você pode fazer a opção de não contratar funcionário CLT, contratar via offshore, abrir empresa em outros países que não tenham as regras trabalhistas brasileiras, contratar funcionários em outros países, fazer acordo de PJ com seus funcionários, mas sempre sabendo que você ainda pode correr o risco de tomar um processo trabalhista.
Outra forma de sair um pouco da CLT é você não atender aos critérios básicos para considerar vínculo empregatício, isso é, o funcionário não tem um horário fixo de trabalho, ele não tem uma subordinação direta a alguém, ele só recebe e entrega demandas e isso entra mais no espectro de PJ e de prestação de serviço do que vínculo empregatício. Para quem não sabe, para você caracterizar um vínculo empregatício tem que seguir algumas regras: a pessoa precisa ter uma rotina, normalmente tem que trabalhar em um lugar específico, onde ela vai todo dia para trabalhar, tem que ter um chefe acima dela, demandando tarefas para aquela pessoa diariamente, a famosa subordinação, e precisa ter uma quantidade de horas trabalhadas para se caracterizar o vínculo. Por isso que, por exemplo, no caso de colaboradores do lar, você não pode trabalhar mais que dois ou três dias sem ter a carteira assinada, caso trabalhe mais que isso, aí sim precisa ter a carteira assinada.
Em resumo, eu tento respeitar ao máximo a decisão do funcionário sobre qual regime ele quer trabalhar, eu pergunto para todo funcionário, quando eu vou contratar, se ele quer trabalhar como PJ, se ele quer trabalhar como CLT e, caso a empresa entenda que há essa possibilidade de trabalhar como CLT, a gente mantém o funcionário como CLT, caso a opção do funcionário seja ir para PJ, nós trabalhamos via PJ. E tem ficado óbvio que a cabeça dos funcionários tem mudado bastante de alguns anos para cá, são raros os casos de pessoas que optam por trabalhar como CLT. Ninguém quer ficar perdendo 8% de FGTS, para só receber daqui a 30 anos, ninguém quer ficar pagando INSS sem ter a certeza de que, quando for se aposentar, ele realmente vai conseguir se aposentar. As pessoas estão preferindo receber no bolso delas o dinheiro e tomar as próprias decisões, escolher o próprio pano de saúde, fazer um seguro de vida, investir aquele dinheiro, caso ela considere importante investir, que é o que eu acho o certo. As pessoas têm que ser conscientes e maduras, a empresa não tem que servir como creche dos funcionários… “Coitadinho do funcionário, não sabe investir o dinheiro dele, então vou investir aqui, num fundo de reserva que eu sei lá se, lá na frente, vai ter dinheiro para pagar de volta…” Você pode correr esse risco, mas você estará perdendo dinheiro, porque o FGTS não cobre a inflação, então seu dinheiro vai estar desvalorizando todos os anos. Seu dinheiro vai ser “emprestado” para o governo fazer obras e você sabe todos os escândalos de corrupção que acontecem com as empreiteiras que fazem obras para o Brasil. Isso vai desmotivando cada vez e chega um momento que as pessoas vão procurar alternativas, vão trabalhar na informalidade, vão abrir uma MEI. Eu acho até bom que hoje tem essas opções, que não tinha até pouco tempo atrás, porque a quantidade de pessoas no Brasil que trabalham de maneira informal é enorme, porque preferem trabalhar recebendo o que tem pra receber a pagar uma série de impostos que elas não têm certeza nenhuma se, lá na frente, vão mesmo receber aquilo tudo que o Governo está prometendo.
Essa é minha opinião sincera. Se você discorda, me desculpe falar, mas eu acho uma opinião burra. Respeito sua posição, mas acho uma posição burra. Acho que você tem que procurar se informar. Quer fazer uma experiência legal? Abra uma empresa, contrate um funcionário, assine a carteira dele e veja como é a experiência de tomar um processo trabalhista. Eu te garanto que, se você fizer isso, o seu conceito de CLT vai mudar. No dia que você tomar um processo trabalhista e um juiz de primeira instância mandar pegar todo dinheiro que está na sua conta para pagar um funcionário que não queria trabalhar, que tava fazendo corpo mole e você demitiu e o cara te colocou injustamente na justiça e a justiça ficou do lado dele, rapidinho você vai mudar essa forma de ver as coisas.
Esse post é baseado no conteúdo do vídeo “Critica à CLT”:
