Se você está pensando em abrir uma empresa de tecnologia, vou te dar algumas dicas. Ter uma empresa no Brasil numa tarefa fácil, existem várias minúcias que precisam ser entendidas e eu vou passar um overview básico para quem pretende abrir uma empresa ou até mesmo quem já tem uma empresa, para ajudar a entender algumas coisas que eu demorei anos para aprender.

Considerações gerais

A primeira coisa a se entender é que no Brasil existem vários tipos de CNPJ, vários tipos de empresas diferentes. Então você pode começar abrindo uma empresa MEI (Micro Empreendedor Individual), depois você pode transformar sua empresa em uma Empresa Limitada (Ltda.), pelo Simples Nacional ou não, você faz a opção e aí é preciso entender melhor essas questões. A gente também tem as empresas de Lucro Real e de Lucro Presumido, que são os chamados regimes tributários. Outro tipo bem conhecido, as empresas de Sociedade Anônima (S.A) normalmente são listadas em bolsas, mas também existem empresas S.A de capital fechado. Outro modelo, inclusive eu já tive uma empresa desse tipo, é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que é uma empresa Ltda. que tem um único sócio. Eu não vou me aprofundar em cada um, mas é importante saber que existe uma série de questões relacionadas a cada tipo de empresa e cada um desses tipos tem uma carga tributária diferente, uma especificação diferente, então você precisa ter uma boa contabilidade para fazer sua empresa se enquadrar no melhor modelo pro seu negócio.

O segundo ponto é que, para você ter uma empresa no Brasil, você praticamente precisa ter um curso de contabilidade, mesmo que você não seja contador. Por mais que tenha uma empresa de contabilidade que vai prestar esse serviço para você, é importante saber todos os impostos que vão incidir sobre o negócio, entender o que você está pagando e se existe alguma forma de reduzir essa tributação. Eu tive empresa de vários tamanhos, nunca tive uma empresa S.A, mas já tive empresa de lucro presumido que gerava um faturamento alto, e entender essas minúcias vai fazer com que você pague menos impostos. O entendimento dessas tributações pode até variar de contador para contador, mas é sempre importante que você estar buscando alternativas para redução de tributos, seja numa empresa de prestação de serviço ou numa empresa que vende produtos, que são as duas principais categorias que nós temos no Brasil. No caso de empresas prestadoras de serviço, dependendo o seu regime tributário, obviamente, você tem o MEI que tem um valor fixo a pagar, aí você passa para o Simples Nacional que, se não me engano, começa com uma tributação de 6%, somando todos os tributos da empresa e você pode ir até 27% de tributação em uma empresa de Lucro Real e Lucro Presumido. Por isso é importante você entender a fundo as questões tributárias que são aplicadas às empresas, para não tomar uma decisão precipitada de mudar seu regime tributário e ter algum tipo de problema.

Outra coisa importante de falar é que nós temos dois regimes de cobrança de impostos, o regime da competência e regime do caixa. É importante entrar em contato com o seu contador pra entender a fundo cada regime, mas, grosso modo, no primeiro formato você paga os impostos até 30 dias depois do fechamento do mês, então se você emite uma nota hoje, no final do mês seu contador vai emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e você tem até o final do mês subsequente para realizar o pagamento daquele DARF; já no regime de caixa você tem a possibilidade de só efetuar o pagamento dos impostos depois que você receber o valor daquela nota, então, por exemplo, se você emitir uma nota para receber o dinheiro daqui a 60 dias, você só vai pagar 90 dias depois esse valor de imposto. Isso para o formato da minha antiga empresa fez muita diferença, porque nós tínhamos o período da Black Friday, que acontece em novembro, então quando chegava dezembro a gente precisava emitir o DARF para pagar até o dia 31, mas às vezes a gente só ia receber a partir de janeiro ou fevereiro. Com a mudança de regime, a gente passou a pagar esses impostos somente depois do recebimento dos valores dessas notas. E se essa nota atrasa, você ainda pode entrar com recurso pra pedir para mudar a forma de pagamento, você pode cancelar e emitir a nota novamente, enfim, há uma série de formas de você conseguir só pagar o imposto de fato quando você receber aquele dinheiro, isso é muito importante para você garantir um fluxo de caixa.

Outro ponto fundamental para quem está pensando em abrir uma empresa de tecnologia é entender a questão do recebimento do dinheiro: você está pensando em prestar serviço para empresas no Brasil ou para empresas de fora? Se você vai receber em dólar, por exemplo, você tem que botar isso na ponta do lápis, porque quando você faz o recebimento em moedas estrangeiras você tem um imposto a mais além dos que você já paga no Brasil, além de, obviamente, o banco cobrar IOF e também o câmbio do dia quando você vai trocar o dinheiro. Então se perde dinheiro em todas as etapas desse trâmite e dependendo do montante a receber, você vai precisar abrir cambio junto ao seu banco, vai precisar ter um contrato de prestação de serviço com essa empresa estrangeira, porque aqui no Brasil o nível de burocracia é absurdo. E até mesmo quando você recebe via PayPal ou outro gateway de pagamento internacional, o recomendado pelos contadores é que você declare do mesmo jeito, fazendo uma nota sem a empresa para quem você está prestando serviço e declare isso como um serviço estrangeiro e aí também vai ter uma tributação específica para esse tipo de prestação de serviços. Já numa empresa de produtos, você tem uma série de outros problemas, seja para importar ou exportar produtos. Você tem que ver toda a questão de incentivos fiscais, de impostos específicos dependendo do produto que você está manipulando, por exemplo, bebidas alcoólicas têm na tributação maior. O Brasil é uma zona tributária absurda, e você tem que ter pelo menos um curso e um bom escritório de contabilidade prestando serviços para sua empresa, senão você corre um risco grande de tomar uma multa e, talvez, perder o seu negócio.

Para finalizar essa parte de contexto geral, eu queria colocar dois pontos que eu só descobrir depois de muito tempo, um deles eu só descobri quando fui fazer a venda da minha empresa e é super interessante para quem está no mercado de tecnologia, especialmente de software, entender isso. Quando eu fui fazer a venda do Vigia de Preço, que foi comprado pela Mosaico, empresa que é dona do Buscapé e do Zoom, uma coisa que eu não sabia é que eu tinha possibilidade de integralizar os meus custos mensais para aumentar o meu capital social e, consequentemente, ter uma métrica mais bem definida com relação a valuation e até mesmo com relação aos custos envolvidos na operação para o desenvolvimento do software. Então todo mês você pode (e deve) passar tudo que for possível ser integralizado dentro do capital social da empresa, porque aí ao longo dos anos você vai ter uma noção de quanto aquela operação custou até então. Não dá para integralizar tudo, seria maravilhoso se pudesse, mas você já vai ter uma base de cálculo de quanto custou o desenvolvimento daquele software e, caso um dia venha a vender sua empresa, você já tem uma base de valuation para poder negociar. Obviamente, é sempre importante também contratar empresas especializadas em valuation, por mais que seja uma coisa muito subjetiva, já que tem muita coisa intangível no meio do processo, como a marca da empresa e tal, mas você pelo menos tem uma base de cálculo para não ir muito abaixo do que foi o seu custo operacional para desenvolver a empresa.

Outra coisa que eu também demorei muito para aprender na minha empresa é que eu posso parcelar os impostos caso seja preciso. Eu tinha a empresa Vigia de Preço, que era um comparador de preço, em 2020, quando começou a pandemia e eu não tinha a mínima ideia de como é que ia ficar o cenário, porque as lojas estavam fechando, então estava rolando um boato no mercado que essas empresas iam atrasar os pagamentos. A gente chegou a receber um comunicado de uma dessas empresas, que iria demorar 120 dias para liberar o pagamento. Começou um desespero generalizado dentro do mercado, sem saber o que iria acontecer. Como é que a empresa iria sobreviver durante esse período? Então a decisão que eu tomei na época foi de deixar os impostos parcelados até que cenário começasse a se estabilizar e, aí sim, a gente começou a pensar em quitá-los. A gente ficou uma média de 6 a 8 meses parcelando os impostos, o valor vai acumulando e tem juros, mas é preferível fazer isso a pegar dinheiro em banco. Procure entender melhor com seu contador por que é melhor parcelar aos impostos em vez de pegar dinheiro em banco e ele vai te dizer os prós e os contras disso, como eu não sou contador, só estou jogando essa informação no ar e você procura se informar melhor.

E aí eu vou deixar aqui algumas dicas que são fundamentais para uma boa operação de uma empresa tech, que também se aplica à maioria das outras empresas.

Acessoria

Tenha bons escritórios de contabilidade e de jurídico, principalmente de advocacia tributária. Os advogados tributários e os contadores têm o papel de te ajudar a entender como o seu negócio pode ser mais sustentável, como é que você pode reduzir os impostos, se estão sendo cobrados impostos de forma errada, etc. Vou dar um exemplo: minha empresa era sediada no Rio de Janeiro, mas eu prestava serviço para várias empresas de São Paulo e eu comecei a sofrer bitributação de ISS pelo Município de São Paulo. Eu passei de pagar um imposto de 2% para 5%, porque eu precisava pagar imposto na Prefeitura do Rio de Janeiro, que era onde estava a sede da minha empresa, e a Prefeitura de São Paulo me obrigava a pagar mais 3%. Aí eu tive que fazer um processo chamado CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) para evitar esse processo de bitributação, que, particularmente, acho uma coisa ridícula, porque se você precisa emitir nota no Brasil inteiro, você precisa ter CPOM em todos os estados. É por isso que eu falo que ter empresa no Brasil não é para amadores.

Um ponto específico que eu gosto de colocar com relação à contabilidade e ao jurídico é: não contrate advogado ou contador individual, pessoa física, que tenha um único responsável, a não ser que essa pessoa seja de extrema confiança sua. Eu já tive caso de contratar advogados e contadores que eram uma pessoa só e aí essa pessoa some ou fica doente e você fica descoberto nessa história. Quando você contrata um escritório, se acontece algum problema a empresa bota outra pessoa no lugar, então isso já não te deixa descoberto. Normalmente é um pouco mais caro, não é um trabalho muito barato para quem está começando, mas é fundamental para que sua empresa que não tome uma multa à toa ou para que você possa de fazer estudos de viabilidade para redução de impostos, você vai precisar desses caras.

Impostos

Entenda os regimes tributários, qual melhor se quadra na sua situação atual e quando faz sentido você mudar de regime tributário. Isso é extremamente importante e pode fazer diferença entre você economizar muito dinheiro ou gastar dinheiro que você não precisaria estar gastando. Saber um pouco de tributário, principalmente se você é o gestor da empresa, é fundamental para você conseguir ter uma boa gestão. Eu indico para todo CEO de empresa que aprenda um pouco sobre as questões tributárias do Brasil e, caso você esteja pensando em abrir uma empresa fora, entender também como é que são as questões tributárias lá fora.

Um ponto que eu também queria falar aqui é sobre BVI Offshore. No caso de empresas que estão pensando em abrir alguma coisa relacionada à cripto, existe uma questão regulatória muito importante a ser vista antes de se pensar na possibilidade de abrir uma empresa no Brasil. O Brasil não é um país que tem boas legislações e regulamentações para criptoativos, a interpretação é muito vasta, é muito analógica, não tem jurisprudência, não tem doutrinas muito boas com relação a isso. Eu, particularmente, se fosse abrir uma empresa de cripto, não o faria no Brasil, eu abriria em algum país que já esteja mais bem preparado juridicamente e com menos instabilidade. Principalmente quando a gente fala sobre NFTs, os tokens de moeda RC20 precisam ter um pouco mais de estabilidade jurídica para operar esse tipo de serviço.

Integralização de Capital de Software

É o que eu comentei agora a pouco, se você está desenvolvendo um software e tem o custo mensal desse desenvolvimento, integralize isso no capital social para que, lá na frente, se for vender essa empresa, você tenha uma noção de quanto é que custou essa brincadeira. É extremamente importante e todas as grandes empresas de software fazem isso para poder manter um valuation.

Reserva de emergência

Por que reserva de emergência nas empresas é extremamente importante? Lembram daquele exemplo que eu dei, de quando começou a pandemia, que várias empresas falaram que só nos pagariam dentro de 120 dias? Se eu não tivesse parcelado os impostos, não tivesse um fluxo de recebimento e tivesse um pouco de caixa na empresa, provavelmente eu teria que reduzir salários, deixar de pagar ou até mesmo demitir funcionários.  Como a prioridade para mim sempre são os funcionários, eu prefiro fazer qualquer coisa a deixar de pagar os salários. Eu prefiro parcelar imposto, pegar dinheiro no banco, fazer pressão comercial nas empresas para elas me pagarem, mas eu não deixo pagar os funcionários, por que isso é um problema, a confiança é quebra totalmente. Então, nesse caso em específico, o eu sempre recomendo para quem está abrindo um negócio é guardar pelo menos três meses de grana para poder pagar todas as contas da sua empresa. Se seu custo mensal é de 100 mil, guarde 300 mil na conta da sua PJ, deixa ele lá, guardadinho, em alguma aplicação de resgate imediato e aí, caso necessite, aquele dinheiro estará disponível ali. Obviamente, se tiver passando o segundo mês e ainda não tem uma previsão de melhora e o cash flow não esta compensando, pense seriamente em ao menos reduzir a sua operação momentaneamente, mesmo que depois de alguns meses você volte a como estava antes. É melhor do que você ficar com dívidas e processos trabalhistas nas costas.

Analise a situação e racionalize

Em caso de problemas financeiros na sua empresa, você querendo continuar com a operação, você precisa fazer uma analise racional muito grande. Vamos supor que deu problema, sua empresa está sem dinheiro, perdeu um cliente grande… Você vai ter que raciocinar se é melhor fechar ou manter a empresa aberta. Se você acha que ainda vale à pena investir e manter a empresa aberta, você pode parcelar seus impostos. Parcelamento de impostos é uma prática que muitas empresas fazem para poder manter capital de giro. A Receita Federal só te obriga a enviar para ela uma vez por ano a declaração de impostos, isso quer dizer que você pode deixar de pagar os impostos e aí, até o dia 31 de dezembro, você tem que comunicar a Receita Federal falando que tem um débito de tantos meses que você precisa parcelar o pagamento desse valor. Eles vão colocar juros, se não me engano de 20% em 60 meses e, obviamente, quem vai fazer isso para você é seu contador, por isso tenha um bom escritório de contabilidade.

Bom, eu espero que essas dicas ajudem vocês aí que então pensando em matar seus negócios. Essas dicas não valem somente para empresa de tech, é que as empresas de software têm esse plus da integralização, não sei se é possível fazer em outros modelos de empresas. Eu espero que isso ajude na caminhada de vocês e parabéns se você é um empreendedor ou está pretendendo empreender no Brasil, você está dando um passo de pouca gente dá. É super importante para o país e para o nosso ecossistema pessoas iguais a você, que estão querendo empreender nesse país, independente das adversidades que a gente passa, não é fácil. Eu respeito muito as pessoas que estão empreendendo porque elas estão saindo caixa, estão correndo risco que talvez não precisassem correr. Seria muito mais cômodo ficar trabalhando para alguém ou qualquer coisa do tipo, mas você teve a coragem de querer empreender nesse país e isso já é um ato de coragem muito maior do que a média. Parabéns e boa sorte na sua jornada.

Vou deixar linkado o vídeo ondem eu falo dessas dicas: